A cada dia, mais aposentados descobrem deduções indevidas em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A surpresa desagradável ao abrir o extrato bancário e encontrar cobranças de associações desconhecidas tem se tornado uma realidade para muitos. A questão tem gerado indignação e incertezas, mas especialistas orientam sobre como proceder para evitar e reverter essa situação.
Recentemente, um aposentado de 64 anos, morador de Pouso Alegre, que não quis ser identificado, procurou o PORTAL DA CIDADE para denunciar que, em maio deste ano, descobriu um desconto mensal em seu benefício referente à Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (ABAPEN), no valor de R$ 28,24. Ele afirma nunca ter se associado à entidade.
"Eu nunca ouvi falar dessa associação, muito menos autorizei qualquer desconto. Fiquei muito surpreso e preocupado, então procurei a agência do INSS para que suspendessem o desconto e também procurei o PROCON da cidade para denunciar o caso", relatou.
De acordo com apuração feita pelo PORTAL DA CIDADE, são inúmeros os casos de aposentados em Pouso Alegre que estão sofrendo descontos indevidos em suas aposentadorias. A situação é tão comum que há um projeto de lei em andamento no Congresso Nacional (Projeto de Lei 5482/13) que pretende punir as entidades associativas ou sindicais que efetuam descontos sem autorização do associado.
Dentre as punições, estão a multa de 50% sobre o valor arrecadado irregularmente e a restituição do mesmo valor, acrescido de correção monetária (INPC), multa de 2% e juros de 1% ao mês.
Enquanto o projeto não é aprovado, o beneficiário deve se valer de outros meios para não ser prejudicado.
Como evitar ser vítima
Para evitar cair nessa armadilha, recomenda-se que aposentados revisem seus extratos bancários e folhas de pagamento ao menos a cada dois meses. Caso descubra algum desconto não autorizado, a vítima deve acessar o portal "Meu INSS" e fazer o bloqueio.
Direitos das vítimas
A boa notícia para os afetados é que há medidas legais a serem tomadas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as vítimas têm direito a solicitar o reembolso em dobro do valor descontado indevidamente. As orientações aos lesados são seguir três passos fundamentais:
- Registrar um boletim de ocorrência – Este é o primeiro passo para formalizar a queixa.
- Denunciar às entidades de defesa do consumidor – Órgãos como o Procon podem auxiliar na resolução do caso.
- Acessar o contrato com a assinatura falsificada – É crucial para comprovar a fraude e fundamentar a reclamação judicial.
O INSS informa que os descontos em folha de pagamento só devem ocorrer com autorização do beneficiário. Ao identificar uma dedução não autorizada, os aposentados devem solicitar sua exclusão imediatamente pelo aplicativo "Meu INSS" ou pelo telefone 135. Em casos de suspeita de fraude, a orientação é registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS e um boletim de ocorrência na polícia.
A Polícia Civil reforça a importância do boletim de ocorrência, que possibilita a abertura de uma investigação para identificar e punir os responsáveis.
