Moradores do bairro Jardim Ipê, em Pouso Alegre, depararam esta semana com uma enorme cobra da espécie cascavel à beira de um terreno vago em área urbana, bem próximo à via pavimentada de bloquetes sextavados. As imagens em vídeo circulam em redes sociais e chegaram ao conhecimento da Prefeitura Municipal.
Através da sua assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que “o bairro está recebendo limpeza, equipes trabalham na capina e as ações seguirão na próxima semana. O cronograma inclui essa área” (local onde o réptil foi encontrado).
No vídeo, moradores reclamam da falta de capina e limpeza dos terrenos da área, condição favorável para a atração e esconderijo de répteis e outros animais nocivos à população. Com referência a essa situação, a Prefeitura esclarece que proprietários devem fazer a limpeza dos seus respectivos lotes e que há multa para quem não cumprir a legislação municipal.
Veja nota divulgada em seu site:
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, é responsável por fiscalizar mais de 25 mil lotes vagos existentes em Pouso Alegre. O objetivo é verificar se os proprietários seguem o que prevê o Código de Posturas do município em relação à limpeza e demais itens, como calçada.
A ação do setor de posturas para a limpeza de lotes é norteada pela Lei 6543/2021, artigo 11, que é acionada através de denúncia, realizada na ouvidoria da Prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento.
Após a denúncia, haverá fiscalização no local e caso seja constatada a irregularidade, o proprietário é notificado a realizar a limpeza e capina, tendo o prazo de 30 dias para a realização do serviço.
A Prefeitura informa que a notificação tem a validade de 18 meses e caso a fiscalização retorne ao terreno dentro deste prazo e constate novamente a irregularidade, o proprietário pode ser multado.
O valor da multa é de 250 UFM (Unidade Fiscal do Município), que é variável, pois acompanha o valor do IGPM, tendo valor aproximado de R$ 1700,00 para terrenos até 350 metros quadrados. Para terremos acima de 350 metros quadrados, a cada 50 metros, acrescenta-se 20 UFMs.
No ano de 2022, 563 ordens de serviço de lotes foram atendidas e 460 proprietários multados por não cumprirem a legislação. Já em 2023, até o dia 14 de março, 120 multas foram aplicadas e 175 proprietários cumpriram a ordem de serviço.
A legislação prevê a proibição de limpeza com queimada ou capina química (venenos). Os proprietários devem ainda remover e descartar corretamente todo o material retirado do lote.
É importante que os proprietários de lotes mantenham atualizado o cadastro junto à Prefeitura para que a notificação seja remetida ao responsável nos casos de denúncia. São duas tentativas de comunicação via Correios. Caso não tenha sucesso, a comunicação é feita via edital.
Se a dívida não for sanada os documentos do proprietário ficarão comprometidos e Certidões Negativas de Débito (CNDs), junto ao município, ficarão comprometidas, não conseguindo o dono do terreno, realizar a venda e/ou a transferência do lote em questão.
As denúncias podem ser formuladas através de:
• Central de Atendimento: Telefones: 3449-4000/3449-4948/3449-4991.
