O bairro São Fernando, em Pouso Alegre, local escolhido para receber o conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, está recebendo da Prefeitura de Pouso Alegre um conjunto de obras de infraestrutura para acolher a faixa 01 do empreendimento em breve. Ao todo serão construídas 100 unidades.
Conforme a Prefeitura divulgou na manhã desta sexta-feira (3), as obras contemplam drenagem, pavimentação e iluminação, que são fundamentais para garantir a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento sustentável da região. Além disso, a Copasa está realizando intervenções para melhorar o sistema de tratamento de água e esgoto, garantindo o fornecimento de serviços básicos essenciais.
Localizado próximo às rodovias BR-459 e BR-381, o Jardim São Fernando está passando por uma fase significativa de expansão, com o surgimento de novas residências e estabelecimentos comerciais. Um dos destaques é a construção de unidades habitacionais destinadas aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. O empreendimento está em fase de contratação da empresa construtora, junto à Caixa Econômica Federal, gestora do programa, para em seguida passar à fase de inscrição para os interessados.
“É com grande satisfação que realizamos os avanços significativos no bairro São Fernando, esquecido por anos. Como parte de nosso compromisso com o desenvolvimento e a qualidade de vida de nossa comunidade, a Prefeitura está realizando obras essenciais de infraestrutura nessa região, em preparação para a chegada do Programa Minha Casa Minha Vida e para melhorar o local para quem já ali reside.”, comentou o prefeito Coronel Dimas Fonseca ao autorizar as obras.
SOBRE O CONJUNTO HABITACIONAL.
O município de Pouso Alegre foi selecionado com aprovação de 100 unidades habitacionais. Importante ressaltar que a primeira seleção do Programa MCMV faixa 1, divulgada pela Portaria 1.482, selecionou 560 municípios no país, dos quais apenas cinco no Sul de Minas (Pouso Alegre, Passos, Varginha, Alfenas e Lavras).
Em Pouso Alegre e nas outras quatro cidades sul mineiras contempladas com o programa, as unidades serão construídas no formato verticalizado (prédios). O terreno a ser destinado é de 17 mil metros quadrados no bairro Jardim São Fernando, vizinho ao bairro Cidade Jardim, uma área de propriedade do município transferida com finalidade específica para as edificações.
A Prefeitura divulgou as especificações sobre quem pode participar do programa. As inscrições ainda não foram abertas e não há previsão. Veja nesta matéria.
CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA:
- Programa Minha Casa Minha Vida – apoio a produção com doação de terreno ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial - Lei Federal n. 10.188, de 12/02/2001)
- Público alvo: faixa 1 – renda familiar bruta de até R$ 2.640,00
- Especificações obrigatórias exigidas no Programa MCMV-FAR faixa 1, de acordo com a Lei 14.620 de 13/07/2023 e especificações da Portaria MCID 725 de 15/06/2023, com no mínimo 41,50 m² de área total útil interna com varanda, descontadas as paredes em cada unidade, composto de sala + 1 dormitório de casal + 1 dormitório para duas pessoas + cozinha + área de serviço + banheiro + varanda, com valor por unidade habitacional não superior ao teto estabelecido pelo MCMV, qual seja R$ 150.000,00 - Tabela 1 da Portaria 725;
- O programa prevê a concessão de financiamento, em 60 meses, sob a forma de parcelamento, sem juros, conforme art. 7º da Portaria 1.248 de 26/09/2023:
Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos do pagamento de prestação e recebem o imóvel já quitado, devendo, entretanto, cumprir as obrigações contratuais.
- Nos termos do art. 8º da Lei 14.620 de 13/07/2023, serão priorizadas, para fins de atendimento a provisão subsidiada de unidades habitacionais com o
emprego de dotação orçamentária da União e com recursos do FNHIS, do FAR ou do FDS, as famílias:
I - que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
II– de que façam parte:
a) pessoas com deficiência
b) pessoas idosas,
c) crianças ou adolescentes, conforme o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
d) pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
III - em situação de vulnerabilidade ou risco social,
IV - que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública;
V - em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
VI - em situação de rua;
VII - que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
VIII - residentes em área de risco;
IX - integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
O município inscreveu área própria de 17.702 m² no bairro Jardim São Fernando, sob matrícula 77.955, cuja localização atende as exigências urbanísticas do Programa, que é de integração à malha urbana, próximo de equipamentos públicos como escolas, creches, unidades de saúde, comércio e infraestrutura com abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação.
A Câmara Municipal aprovou através da Lei Autorizativa nº 6.903 em 14/12/2023, a doação dessa área para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), o que permitiu que o programa prosseguisse.
