Justiça manda Cemig regularizar fiação em Pouso Alegre e impõe multa de R$ 150 mil

Uma decisão judicial impõe à Cemig a apresentação de um cronograma para regularizar toda a fiação instalada no perímetro urbano de Pouso Alegre e determinou o pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo município em 2023, que apontou falhas na fiscalização e na manutenção dos cabos fixados nos postes da cidade.

Na sentença exarada pela Justiça, a concessionária foi considerada responsável por não garantir a adequada organização da infraestrutura compartilhada, permitindo a permanência de fios caídos, cabos soltos e emaranhados em diversos pontos do município. Conforme o entendimento da Justiça, a situação representa risco à segurança da população e compromete a paisagem urbana.

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De acordo com a procuradora-geral do Município, Graziela Brianezi, as fiscalizações realizadas pela Prefeitura identificaram diversas irregularidades ao longo dos últimos anos. Ela destacou que a reorganização da rede deverá trazer mudanças visíveis para os moradores e reduzir situações de perigo, especialmente para ciclistas e motociclistas, frequentemente expostos a cabos pendurados em altura inadequada.

Ainda segundo a procuradora, os postes administrados pela Cemig são compartilhados com empresas de telefonia e internet, e parte dos problemas ocorre porque fios são deixados soltos após intervenções realizadas por essas operadoras, sem a devida regularização.

A ação foi proposta em 2023. Na época, o município conseguiu uma decisão liminar para obrigar a adoção de medidas, mas, segundo a Prefeitura, houve dificuldades para que as determinações fossem efetivamente cumpridas. Durante a tramitação do processo, novas vistorias foram realizadas e serviram para reforçar as provas apresentadas à Justiça.

Com a decisão, a Cemig deverá elaborar um planejamento para regularizar a fiação em toda a área urbana de Pouso Alegre, enquanto a indenização por danos morais coletivos será destinada em razão dos prejuízos causados à coletividade.