TJMG mantém fim das escolas cívico-militares, frustra Pouso Alegre e outros municípios 

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (9/7), mantém a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para encerrar o programa de escolas cívico-militares da rede estadual. Por maioria de votos, a 19ª Câmara Cível deu provimento ao recurso apresentado pelo TCE e restabeleceu integralmente a decisão da Corte de Contas. 

Com o julgamento, fica mantida a determinação para interromper o programa no ano letivo de 2026, tanto nas nove escolas onde o modelo já estava em funcionamento quanto na criação de novas unidades. A decisão revoga uma liminar que havia suspendido os efeitos da deliberação do TCE-MG.

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A decisão frustra Pouso Alegre e centenas de outras cidades mineiras que pretendiam unidades de escolas cívico-militares. Já em 2022 o município iniciou ações para adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Mas por decisão do presidente Lula, o programa foi descontinuado. Porém, em Minas Gerais teve o aval do então Governo Zema e foi levado à frente, até que foi barrado pelo TCE. Agora, com a decisão mantida pelo TJMG, o município dá adeus definitivo à pretensão da unidade educacional. 

Em Pouso Alegre a instalação de escola cívico-militar avançou. Consultas chegaram a ser realizadas na comunidade escolar, sobre a adesão ao programa. Até mesmo houve uma mobilização diante da possibilidade de o município ter a sua escola cívico-militar. Algumas unidades chegaram a se reunir e fazer assembleias com a comunidade escolar e analisar a proposta. Com a suspensão, tudo volta à estaca zero. 

A proposta do modelo cívico-militar, segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), tem como objetivo promover um ambiente escolar mais seguro, disciplinado e acolhedor, com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.