Mais um flagrante de maus-tratos a animais em Pouso Alegre. Homem foi autuado

Uma nova operação de resgaste de animais de grande porte submetidos a maus-tratos foi desencadeada na tarde desta terça-feira (28) em Pouso Alegre. A ação da Superintendência de Proteção e Cuidado Animal da Prefeitura, contou com apoio da Polícia Militar Ambiental. 

No dia anterior (segunda-feira,26) uma égua e sua potra foram resgatadas no bairro Olaria, em condições deploráveis de desnutrição e ferimentos, além da infestação de parasitas que provocavam bicheiras. 

BAIRRO SANTA FÉ

O segundo resgaste em apenas dois dias foi no bairro Santa Fé. Ali a Polícia Militar registrou crime ambiental e maus-tratos a animais. A ação foi motivada por denúncias recebidas via telefone sobre o estado de abandono de animais em um sítio da localidade. A PM destaca que denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 ou 181. 

Ao chegarem ao local, os militares e uma equipe de inspeção veterinária da Superintendência de Proteção e Cuidado Animal da Prefeitura constataram uma situação crítica envolvendo dois cavalos. Um dos equinos já se encontrava sem vida, apresentando sinais visíveis de magreza excessiva e negligência, sem indícios de ter recebido alimentação adequada ou assistência veterinária.

O segundo animal foi encontrado vivo, porém em estado debilitado, também sofrendo com a falta de acesso regular a água, manejo apropriado e nutrição. Diante da urgência, o cavalo sobrevivente foi imediatamente recolhido e encaminhado ao Centro de Reabilitação da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, onde recebeu cuidados emergenciais e tratamento clínico especializado para garantir sua recuperação.

O responsável pelo local, homem de 54 anos, foi identificado e questionado pelas autoridades. Sobre o animal sobrevivente, o indivíduo alegou que ele teria sido abandonado em sua propriedade. Quanto ao animal morto, não foram apresentadas justificativas plausíveis ou comprovações de cuidados mínimos de saúde.

O fato foi caracterizado como crime de maus-tratos por negligência, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o autor assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Pouso Alegre para prestar esclarecimentos assim que for intimado pela justiça.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em nota enviada ao PORTAL DA CIDADE, a Prefeitura esclareceu sobre o caso: 

“Mediante acionamento via Superintendência de Proteção e Cuidado Animal para averiguação de denúncia de maus-tratos, a equipe deslocou-se ao endereço supracitado. No local, foram identificadas duas ocorrências distintas que configuram negligência e sofrimento animal.

2. Fato 01: Constatação de Maus-Tratos em Animal Vivo

Trata-se de um equino, fêmea, pelagem castanha, de porte médio. Ao exame clínico in loco, observou-se:

* Estado Nutricional: Escore corporal baixo (caquexia), com acentuada evidência do gradil costal e proeminências ósseas, indicando desnutrição severa.

* Sistema Tegumentar e Auditivo: Presença de solução de continuidade (escoriação) na face externa da orelha esquerda, apresentando infestação por larvas de dípteros (miíase) e quadro de oto-hematoma. O ferimento exibia sinais de infecção bacteriana secundária severa e exsudação.

* Achados Complementares: Presença de alta carga de ectoparasitas (carrapatos) e mucosas hipocoradas, o que sugere quadro clínico de anemia profunda e possível hemoparasitose.

Conclusão Técnica: O animal apresentava sinais inequívocos de sofrimento por omissão de tratamento, sendo enquadrado em situação de maus-tratos. O proprietário do imóvel negou a titularidade do animal, alegando abandono por terceiros em sua propriedade. O equino foi apreendido e removido para o centro de reabilitação da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre para cuidados emergenciais e tratamento clinico veterinário.

3. Fato 02: Constatação de Óbito por Negligência

Durante os procedimentos de contenção e manejo para o embarque do primeiro animal, a equipe detectou odor característico de tecidos em decomposição proveniente do interior da propriedade.

* Achados de Necropsia Indireta: Localizou-se o cadáver de uma fêmea equina, idade estimada entre 7 e 9 anos (via cronologia dentária). O corpo apresentava estado de decomposição avançado, compatível com um intervalo post-mortem de 7 a 14 dias, com evidências de consumo por fauna necrófaga (urubus).

* Responsabilidade: O proprietário do imóvel assumiu a propriedade do animal perante o Médico Veterinário. O proprietário do animal vivo até o óbito por privação de socorro do segundo animal — demonstram que ambos foram submetidos a condições de vida incompatíveis com os parâmetros de bem-estar animal. O sofrimento físico e a degradação orgânica observados são resultados diretos da omissão técnica, onde a falta de assistência médico-veterinária tempestiva foi o fator determinante para a morbidade e a mortalidade encontradas no local”.