Uma proposta para reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que uma pessoa trabalhe profissionalmente com transporte de passageiros e mercadorias usando moto, está em tramitação na Câmara Federal. O texto altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.
O Projeto de Lei 1.821/22 elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. De qualquer forma, será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.
"A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias", disse o autor da proposta, deputado federal Charlles Evangelista (PP-MG).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para o Senado.
