Cleitinho aciona Tribunal de Contas contra aumento no pedágio da EPR no Sul de Minas

O reajuste das tarifas de pedágio em rodovias administradas pela EPR Sul de Minas, entre elas a BR-459 e a MG-290, será alvo de apuração pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), apresentou uma representação ao tribunal nesta terça-feira (6), após a concessionária anunciar o aumento dos valores.

A nova tarifa passará de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir da próxima sexta-feira (9), representando um reajuste de aproximadamente 5%. O novo valor deverá vigorar até outubro de 2027.

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Na representação, Cleitinho questiona os critérios utilizados para autorizar o aumento e pede acesso aos documentos que fundamentaram a decisão. Entre os pedidos estão a memória de cálculo da nova tarifa, estudos técnicos, pareceres, notas técnicas, relatórios de fiscalização e processos administrativos relacionados ao reajuste.

Segundo o senador, é necessário verificar se a concessionária vem cumprindo integralmente as obrigações previstas no contrato antes da aplicação de novos aumentos.

“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido”, afirmou Cleitinho.

CONTRATO EM ANÁLISE

Entre os pontos questionados estão a regularização de passivos ambientais, a implantação do sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF) e o cumprimento das exigências técnicas e operacionais previstas no contrato de concessão.

O parlamentar também solicita esclarecimentos sobre a metodologia utilizada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG) para chegar ao reajuste de R$ 0,50. Ele quer saber se foram considerados serviços executados parcialmente, em desconformidade ou que eventualmente não tenham sido realizados pela concessionária.

Outro questionamento envolve possíveis alterações contratuais que tenham afetado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e os mecanismos de compensação entre o governo estadual e a EPR Sul de Minas.

Cleitinho também pede informações sobre as fiscalizações dos serviços de manutenção, conservação e recuperação das rodovias. A representação questiona se a concessionária recebeu autuações ou sanções administrativas desde o início da concessão e, em caso positivo, se essas penalidades tiveram algum impacto no processo de reajuste.

O senador ainda solicita que seja esclarecido se os impactos econômicos e sociais do aumento para os usuários foram considerados antes da autorização da nova tarifa. Também questiona se houve avaliação sobre a possibilidade de adiar o reajuste para depois da conclusão da transição entre as administrações estaduais.

O documento foi encaminhado ao vice-presidente do TCE-MG, conselheiro Agostinho Patrus, e cita processos que já tramitam no tribunal relacionados à concessão da EPR Sul de Minas.

A concessionária administra um lote formado por oito rodovias concedidas pelo Governo de Minas na região de Pouso Alegre e mantém praças de pedágio em diferentes pontos do Sul de Minas.