TCE-MG suspende aumento de pedágio anunciado pela EPR para rodovias da região

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas, entre essas a BR-459 e MG-290, ambas com trechos em perímetro de Pouso Alegre. O aumento, autorizado pela Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), estava previsto para entrar em vigor a partir desta sexta-feira (9).

A tarifa-base, atualmente em R$ 10,10, passaria para R$ 10,60, um reajuste de 4,95%, com vigência prevista até outubro de 2027. A decisão do TCE-MG foi tomada pelo relator, conselheiro Agostinho Patrus, após representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).

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Além de suspender a aplicação do novo valor, o tribunal intimou a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig a apresentarem, no prazo de 48 horas, os critérios técnicos, condições e cálculos utilizados para autorizar o reajuste.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a memória de cálculo da nova tarifa, eventuais alterações no contrato de concessão, o cumprimento das obrigações da concessionária e os impactos de investimentos, tráfego, arrecadação e compensações financeiras. O TCE-MG também determinou a análise dos investimentos realizados e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Até que os esclarecimentos sejam apresentados e o processo seja novamente analisado, Seinfra e Artemig ficam impedidas de efetivar, autorizar ou implementar a nova tarifa.

O reajuste havia sido homologado pela Artemig em setembro e, segundo a EPR Sul de Minas, está previsto no contrato de concessão. A concessionária administra 454,3 quilômetros de rodovias na região e informou que a tarifa integra o modelo econômico-financeiro da concessão, que inclui serviços de operação, manutenção e investimentos.

Segundo Cleitinho, a suspensão permitirá verificar se as obrigações previstas no contrato estão sendo cumpridas antes da cobrança de uma tarifa maior dos usuários.