PA já emitiu 371 carteiras de identificação para portadores de TEA e fibromialgia 

Em Pouso Alegre foram emitidas 371 carteiras de identificação para pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista (TEA), no período entre junho e outubro de 2026. As informações são do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal, passadas esta semana à Secretaria Municipal de Saúde.

A iniciativa surgiu a partir de projetos de lei propostos pelo Legislativo. Em 2018, a Lei Municipal nº 5.987/2018 criou a carteirinha de identificação do autista e, em março de 2026, a redação da Lei Municipal nº 7.260/2026 tratou da identificação para pessoas com lúpus e fibromialgia. Os documentos contribuem para o planejamento de políticas públicas e o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do município.

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Segundo o balanço, foram expedidas 234 de fibromialgia e 137 para portadores de TEA desde o início das emissões, em junho deste ano. 

COMO SOLICITAR

A solicitação é gratuita e pode ser feita por formulário eletrônico ou presencialmente no CAC, anexo à Câmara Municipal (Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera).

É necessário apresentar documento de identificação com foto, Cartão Nacional de Saúde (SUS), foto 3x4 recente com fundo branco, e-mail e telefone de contato, preferencialmente com WhatsApp, além de documento comprobatório do diagnóstico.

No caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA), é necessário laudo médico ou de avaliação realizado por especialista ou equipe multidisciplinar que comprove o diagnóstico. No caso da fibromialgia, o laudo deve informar o diagnóstico com CID M79.7, legível e sem rasuras, com assinatura e carimbo com o registro do profissional responsável. 

Após o envio, o pedido passa pela Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde. Se houver necessidade de corrigir ou complementar a documentação, o solicitante será informado pelos contatos cadastrados. Com a aprovação, a carteirinha será confeccionada e disponibilizada para retirada presencial no CAC.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCeNvKJNahDnUphw-EGxBvnzMZ2S-DqlLxbhTjDg2CYb8zUQ/viewform (carteirinha autismo) 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeaZDS2NKOwUQy1xuqCwA5Uea7l0EfGCktQp1ti_Sbi7bpYmg/viewform (carteirinha fibromialgia) 

AUTISMO E FIBROMIALGIA NO BRASIL

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição relacionada ao desenvolvimento neurológico que pode se manifestar de diferentes formas, principalmente na comunicação, na interação social, no comportamento e na maneira como a pessoa percebe o ambiente ao seu redor. Como cada pessoa apresenta características e necessidades diferentes, o autismo é classificado como um espectro. 

Pela primeira vez, o Censo Demográfico investigou especificamente a população diagnosticada com autismo no Brasil. Segundo os dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 2,4 milhões de brasileiros possuem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, número equivalente a 1,2% da população do país.

Os dados mostram ainda diferenças entre os sexos. Entre os homens, aproximadamente 1,4 milhão possui diagnóstico de TEA, correspondendo a 1,5% da população masculina. Entre as mulheres, são quase 1 milhão de pessoas, ou cerca de 0,9% da população feminina.

A presença do diagnóstico é proporcionalmente maior entre crianças e adolescentes. Na faixa dos 5 aos 9 anos, 2,6% das crianças possuem diagnóstico de autismo. Considerando meninos dessa mesma idade, o percentual chega a 3,8%, o maior registrado entre os grupos analisados pelo levantamento. Ao todo, cerca de 1,1 milhão de pessoas entre 0 e 19 anos declararam diagnóstico de TEA.

O Censo 2022 identificou 2.322 pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Pouso Alegre, o equivalente a 1,53% da população do município.

Já a fibromialgia é uma condição crônica que provoca, principalmente, dores espalhadas pelo corpo e pode vir acompanhada de cansaço, alterações no sono, dificuldades de concentração e maior sensibilidade à dor. Os sintomas variam de pessoa para pessoa e podem interferir diretamente nas atividades do dia a dia e na qualidade de vida. 

Não existe atualmente um levantamento censitário semelhante ao realizado pelo IBGE para o autismo. Os números disponíveis são baseados em estimativas de prevalência.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde com base em dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira pode conviver com fibromialgia. A condição é significativamente mais frequente entre mulheres: a cada dez pacientes diagnosticados, aproximadamente sete a nove são mulheres. 

Outros estudos científicos brasileiros apontam prevalência próxima de 2,5% da população, percentual que representa aproximadamente 5 milhões de brasileiros. A diferença entre as estimativas ocorre em razão dos critérios utilizados nos estudos, das populações analisadas e das próprias mudanças nos critérios diagnósticos ao longo dos anos. 

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada principalmente por dor generalizada, podendo estar associada a fadiga, alterações do sono e outros sintomas que interferem diretamente na qualidade de vida. Apesar de não causar deformidades físicas, a intensidade das manifestações pode provocar limitações importantes nas atividades cotidianas.

Nos últimos anos, o Brasil também avançou na legislação voltada às pessoas com fibromialgia. A Lei Federal nº 14.705/2023 estabeleceu diretrizes para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 15.176/2025 ampliou as garantias relacionadas à proteção das pessoas acometidas pela síndrome. O enquadramento como pessoa com deficiência, entretanto, não ocorre automaticamente apenas pelo diagnóstico e depende da avaliação das limitações e dos impedimentos de longo prazo de cada pessoa.

Para mais informações sobre a emissão das carteiras em Pouso Alegre:

(35) 3429-6501/ (35) 3429-6512 (Whatsapp) - [email protected]