Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Foi divulgada a pauta da vigésima sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira (16). A reunião contará com projetos em primeira e segunda votação, além de emendas e requerimentos. 

Em segunda votação estão dois projetos. O Projeto de Lei nº 8.251/2026, do vereador Dionísio Pereira, institui o Programa Municipal de Proteção e Segurança em Bueiros e Bocas de Lobo, denominado “Lei João Miguel”. A proposta tem o objetivo de ampliar a segurança da população e prevenir acidentes envolvendo quedas, afogamentos e outros riscos decorrentes da ausência de grades de proteção nesses equipamentos urbanos. 

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Também será apreciado em segundo turno o Projeto de Lei nº 8.301/2026, da vereadora Lívia Macedo, que cria a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica no município de Pouso Alegre, para garantir proteção, acolhimento e assistência integral a essas pessoas. 

Já em primeira votação, será discutido o Projeto de Lei nº 8.321/2026, do vereador Delegado Renato Gavião, que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência no ambiente escolar. A proposta conta com uma emenda da vereadora Lívia Macedo para ampliar as medidas descritas no texto original. 

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 1.678/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4,3 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, para a construção de proteções (gabiões) nas margens do Ribeirão das Mortes. 

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 1.682/2026, também de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Artesanato em Pouso Alegre. A proposta prevê medidas de incentivo aos artesãos locais e conta com uma emenda da vereadora Lívia Macedo, com o objetivo de fortalecer seu alcance social, econômico, cultural e sustentável. O projeto está acompanhado de um requerimento para tramitação em única votação. 

Além dos projetos, a sessão contará com a apreciação de diversos requerimentos de informações encaminhados ao Poder Executivo, propostos pelos vereadores Lívia Macedo (dez requerimentos), Dr. Edson (cinco) e Israel Russo (um). As solicitações abordam temas como atendimento à saúde, equipamentos públicos, contratação de pessoal, entre outros. 

A sessão desta semana retorna ao Plenário da Câmara, às 18h, e é aberta ao público, além de poder ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.