A novela em que foi transformada a cobrança de pedágio em rodovias sul mineiras em concessão à EPR Sul de Minas, ganha mais um capítulo. Depois do imbróglio em que se constituiu a cobrança na BR-459, no trecho entre Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, a bola da vez é a MG-290, que tem praças de pedágio já instaladas em Borda da Mata (km 34,5) e Ouro Fino (km 71,1) e previsão para operar a partir do próximo sábado, dia 9 de dezembro.
O capítulo seguinte será a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acatou recurso de agravo feito pela Defensoria Pública de Ouro Fino com pedido para suspender a cobrança até que sejam concluídas as obras de pavimentação iniciais e obrigatórias nos nove meses de concessão, conforme foi estabelecido para as rodovias concessionadas. No entendimento da Defensoria, o contrato de concessão prevê que a cobrança da tarifa será autorizada somente depois de concluídas as obras consideradas obrigatórias.
Por seu lado, a EPR argumenta que, no caso da MG-290, a cobrança poderá ser feita sem que as obras obrigatórias sejam finalizadas. Esse entendimento, porém, não foi acatado pela Defensoria, que mantém argumento análogo ao funcionamento das demais rodovias concedidas na região. Assim, entrou com o pedido de suspensão do pedágio até julgamento final, ou que as obras obrigatórias sejam concluídas.
