CAC da Câmara de PA emite carteirinhas de identificação de fibromialgia e autismo

As carteirinhas de identificação das pessoas com fibromialgia e autismo passarão a ser emitidas pelo Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Pouso Alegre. O anúncio aconteceu nesta quinta-feira (25), durante uma coletiva de imprensa. 

Estiveram presentes os vereadores Oliveira (Presidente da Câmara), Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Davi Andrade, Fred Coutinho e Rogerinho da Policlínica. O superintendente de saúde Sérgio Gabriel da Silva Lima esteve presente representando a pasta. 

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O acordo para a emissão foi negociado pelo presidente da Câmara desde março deste ano, com a secretária municipal de Saúde, Mônica Mendes, e sua equipe. O processo passou por diversas etapas até que o acordo de colaboração pudesse ser assinado, como a deliberação do Conselho Municipal de Saúde. 

Ambas as carteirinhas foram criadas a partir de projetos de lei propostos pelo Legislativo. Em 2018, a Lei Municipal nº 5.987/2018, de autoria do vereador Leandro Morais, criou a carteirinha de identificação do autista. Já em março deste ano, a Lei Municipal nº 7.260/2026, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, trata da identificação para pessoas com lúpus e fibromialgia. 

COMO SOLICITAR A CARTEIRINHA DE FIBROMIALGIA 

A carteirinha para identificação de pessoas com fibromialgia é gratuita e pode ser solicitada por pessoas diagnosticadas com a doença e com laudo médico sem rasuras que indique o CID M79.7, tenha assinatura do profissional responsável e carimbo com número do conselho.  

O primeiro passo para a solicitação é preencher o formulário disponível na sessão do CAC do site da Câmara. Nele, é preciso fornecer dados como foto padrão 3x4 recente com fundo branco; endereço de e-mail válido e telefone para contato (preferencialmente com WhatsApp). 

Uma vez enviada, a solicitação será analisada pela Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde e, caso concedida, a carteirinha ficará disponível para retirada no CAC, localizado na sede da Câmara (Av. São Francisco, 320, bairro Primavera). 

COMO SOLICITAR A CARTEIRINHA DE AUTISMO 

O processo de solicitação da carteirinha de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é similar. O primeiro passo é acessar o formulário para formalização do pedido, também disponível na sessão destinada ao tema no site da Câmara. 

Nele é necessário encaminhar o laudo médico ou laudo de avaliação realizado por especialista ou equipe multidisciplinar que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de outros documentos. A Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde também faz a avaliação do caso e, caso a carteirinha seja concedida, ela poderá ser retirada presencialmente no CAC. 

Em ambos os casos, é possível solicitar uma segunda via do documento no CAC. Para dúvidas e outras informações, os interessados podem entrar em contato com o órgão pelo telefone e WhatsApp (35) 3429-6512 ou pelo e-mail cac@pousoalegre.mg.leg.br .