Câmara discute a criação da Rede Municipal de Urgência e Emergência da Saúde em PA

A Câmara Municipal está analisando e discutindo o Projeto de Lei nº 1.692/2026, enviado à Casa pelo Poder Executivo, e que institui a Rede Municipal de Urgência e Emergência de Pouso Alegre. A proposta tem como objetivo, segundo a sua justificativa da matéria, integrar, reorganizar e modernizar os serviços municipais de pronto atendimento, garantindo maior eficiência na gestão e mais qualidade na assistência prestada à população.

Conforme a proposta, a Rede será composta pelo Pronto Atendimento São Geraldo, pela UPA Central e pela UPA São João, que assumirá as atividades atualmente realizadas no Pronto Atendimento São João.

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Entre as principais medidas previstas estão a padronização dos protocolos de atendimento, a integração entre as unidades de saúde, o fortalecimento da segurança do paciente, a implantação de um plano anual de gestão da rede e a criação de um núcleo permanente de capacitação dos profissionais.

O projeto também reorganiza o quadro de servidores da urgência e emergência, amplia vagas em diversas categorias profissionais, cria novos cargos especializados - como médicos emergencistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas e assistentes sociais - e prevê a realização de concurso público para o preenchimento das vagas efetivas, reduzindo gradualmente a necessidade de contratações temporárias.

Outra mudança é que os profissionais passarão a ser vinculados à Rede Municipal de Urgência e Emergência, e não a uma unidade específica, permitindo maior flexibilidade na distribuição das equipes conforme a demanda dos serviços.

De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta busca fortalecer a estrutura da rede municipal de urgência e emergência, melhorar a organização dos atendimentos, otimizar os recursos disponíveis e oferecer um atendimento mais ágil, seguro e humanizado aos usuários do sistema público de saúde.

Várias propostas de emenda e subemenda ao texto original chegaram a tramitar no plenário na sessão de terça-feira (04). Algumas delas foram retiradas ainda durante a sessão, restando na tramitação uma subemenda e quatro emendas, mas que acabaram não sendo votadas após pedido de vistas.

Nesta quarta-feira (05), a Secretária Municipal de Saúde, Mônica Mendes, acompanhada de alguns membros da sua equipe, esteve na Câmara para debater a matéria com os vereadores. O encontro foi uma oportunidade para tirar dúvidas sobre o PL que poderá ser apreciado na próxima semana.