Sete pessoas envolvidas em esquema de desvio de verbas da saúde pública em Alfenas, no Sul de Minas, foram denunciadas pelo Ministério Público. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (14). Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia é um desdobramento da operação Resgate, deflagrada em maio.
Segundo apurado, em março de 2018, a organização da sociedade civil (OSC) Projeto Esperança em Cristo Jesus (Proesc) firmou termo de colaboração com o município de Alfenas, passando a receber repasses mensais do Fundo Municipal de Saúde, que, entre 2018 e 2023, somaram R$ 17.302.195,66. Em meados de 2023, a Prefeitura de Alfenas firmou termo de colaboração semelhante com a OSC Centro Terapêutico Nova Esperança, gerenciada pela esposa do diretor do Proesc. A OSC Centro Terapêutico Nova Esperança recebeu, entre abril de 2023 e março de 2024, o valor de R$ 4.716.224,07.
Segundo a denúncia, apesar dos elevados valores repassados às OSCs, os serviços prestados continham uma série de irregularidades, como instalações precárias, disponibilização de água e alimentação impróprias aos internos e ausência de equipe com capacitação adequada.
A denúncia aponta o casal que dirigia as duas OSCs como os líderes da organização criminosa, que tinha por objetivo desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros. Outra denunciada, mãe da presidente do Centro Terapêutico Nova Esperança, exercia cargos relacionados à gestão financeira nas duas OSCs, e, além de facilitar os desvios, promovia a disponibilização de sua conta bancária e de sua empresa de fachada, uma locadora de veículos, constituída apenas para viabilizar o recebimento e a lavagem do dinheiro desviado, através da compra e venda de automóveis.
Outros dois denunciados, também parentes dos dirigentes das OSCs, contribuíam com operações financeiras e imobiliárias, bem como com duas empresas de turismo sediadas na cidade de Ubatuba/SP, por meio das quais eram adquiridas embarcações, tudo para ocultar bens e dissimular os valores provenientes do crime. Um outro denunciado, secretário do Proesc, também auxiliava no processo de lavagem de capitais, figurando, ainda, como “pagador” de títulos bancários relativos a veículos adquiridos, mas não registrados em nome de seus reais proprietários.
O sétimo denunciado ocupava o cargo de secretário executivo de saúde do município de Alfenas à época dos fatos. Segundo apurado, ele recebeu indevidamente quase R$ 73 mil, por meio de 13 operações bancárias realizadas em 2018. O primeiro pagamento foi efetuado um dia após a lavratura do edital de chamamento público, e um mês após a última transferência, o então servidor público solicitou, sem justificativa, um aditivo contratual ao termo de colaboração firmado com o Proesc. Segundo a denúncia, o referido servidor público comissionado exerceu cargo público na Prefeitura de Limeira/SP, local de residência dos dirigentes da organização criminosa, tendo viabilizado a implantação do Proesc em Alfenas.
Além de requerer a condenação dos acusados pelos crimes cometidos, o MPMG pede a fixação de indenização mínima pelos danos morais e materiais causados, nos seguintes termos: dano material resultante do crime de peculato de R$ 8.719.795,06 e dano moral coletivo a ser fixado também em R$ 8.719.795,06, além do perdimento dos bens provenientes da lavagem de capitais.
A denúncia foi oferecida pelos promotores de Justiça Gisele Stela Martins Araújo, da 6ª Promotoria de Justiça de Alfenas, e Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, coordenador estadual de Rastreamento de Ativos e de Combate à Lavagem de Dinheiro do MPMG.
As investigações relacionadas a outros supostos envolvidos no esquema criminoso e a valores desviados continuam em andamento.
