União estável já supera casamento, mas maioria desconhece seus direitos no INSS

Pela primeira vez na história, as uniões consensuais se tornaram a forma de convivência mais frequente entre os brasileiros, superando os casamentos civis e religiosos, segundo dados do IBGE divulgados em 2025. Apesar dessa mudança estrutural no perfil das famílias, a grande maioria dos casais em união estável desconhece os direitos previdenciários que a legislação garante, e correm o risco de perdê-los por falta de documentação adequada. 

Segundo Thaís Bertuol Xavier, advogada com mais de dez anos de atuação em direito previdenciário e consultora jurídica do Previdenciarista, o principal problema não é a ausência do direito, mas a incapacidade de comprová-lo na hora certa. 

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"Embora ainda exista a percepção de que apenas o casamento gere direitos previdenciários, a legislação assegura proteção também aos companheiros em união estável. O grande desafio, especialmente nos pedidos de pensão por morte, não é a existência do direito em si, mas a comprovação da relação por meio de provas que evidenciem uma convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família." ", afirma.

QUAIS DIREITOS A UNIÃO ESTÁVEL GARANTRE NO INSS?

Quando reconhecida, a união estável equipara o companheiro ao cônjuge para fins previdenciários, assegurando acesso a:

• pensão por morte;

• auxílio-reclusão;

• reconhecimento formal da condição de dependente perante o INSS.

O casamento formal não é exigência. O que a legislação exige é a comprovação de uma convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

"A ausência de casamento não impede o reconhecimento dos direitos, o que impede é a falta de documentação necessária para comprovação da relação e da sua característica de união estável. Muitas pessoas só percebem a importância desses registros quando já precisam solicitar um benefício — e aí pode ser tarde, já que apenas fotografias já não servem mais para comprovação", alerta Thaís.

COMO PROVAR A RELAÇÃO PERANTE O INSS?

 Embora a Certidão de Casamento ou a Escritura de União Estável sejam documentos importantes e fortes, o INSS não exige um documento único para comprovação da relação. A análise é feita com base no conjunto de provas apresentado. 

Documentos como comprovantes de residência em nome do casal, declaração de imposto de renda, conta bancária conjunta e certidão de nascimento de filhos em comum são os mais utilizados. Registros informais, como fotografias e mensagens, e até mesmo prova testemunhal também podem ser considerados.

Segundo a especialista, o ideal é que esses documentos sejam produzidos naturalmente ao longo da relação e guardados pelos companheiros.

"Muitas pessoas apresentam apenas registros fotográficos e testemunhas para comprovar a união estável na hora de solicitar o benefício no INSS. Contudo, desde a Reforma da Previdência há uma exigência de prova documental e que corresponda ao período da relação alegado. Por isso, é importante buscar e organizar documentos em ordem cronológica, evitando indeferimentos desnecessários e atrasos na análise do pedido. " destaca.

Em muitos casos, o acesso a benefícios não depende apenas da existência da relação, mas da capacidade de demonstrá-la perante o INSS. Por isso, manter registros da convivência e compreender as regras previdenciárias pode fazer toda a diferença para garantir segurança jurídica ao casal e à família.

Apesar de a união estável garantir diversos direitos previdenciários, cada caso possui particularidades que podem influenciar o reconhecimento do vínculo e a concessão de benefícios pelo INSS. Em situações de dúvida, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.