Proposta de reajuste salarial enviada pela Prefeitura de Pouso Alegre à Câmara Municipal, através do Projeto de Lei (PL) 1.517/24, foi aprovada na sessão desta terça-feira (2) por unanimidade dos vereadores presentes. Com isso, será concedido aumento salarial a todos os servidores municipais efetivos e comissionados.
De acordo com o PL, está previsto um aumento de 5% nos vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados, a partir de 1° de abril de 2024, respeitando a data base de cada categoria. Além disso, um incremento de 10% no valor do vale alimentação e vale natalino poderá ser implementado, visando também auxiliar no custeio das despesas cotidianas e na celebração das festividades de final de ano.
Na justificativa ao PL, a Prefeitura argumenta que “o percentual de aumento constante nessa propositura, 5% (cinco por cento) contempla um aumento real acima do índice de 3,20% correspondente a inflação acumulada nos últimos 11 meses, ou seja, de abril/2023 a fevereiro/2024 de acordo com o INPCIIBGE”.
A aplicação do percentual de 5% representa um aumento na ordem de R$9.994.275,64 anual para o exercício financeiro de 2024/2025, apenas com despesas diretas de pessoal. Mas a Prefeitura esclarece que o percentual aplicado está dentro do “limite prudencial” e das demais limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);
“Nosso objetivo é garantir condições dignas de trabalho e reconhecimento aos servidores que desempenham um papel fundamental na administração municipal. Este reajuste é anual e reflete nosso comprometimento em proporcionar melhores condições de vida e incentivo aos nossos profissionais”, comentou o prefeito Coronel Dimas Fonseca ao propor o aumento.
