Homem condenado a indenizar garçonete vítima de injúria racial em bar no Sul de Minas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem que cometeu o crime de injúria racial em bar da Comarca de Cambuí, no Sul do Estado. Ele utilizou palavras de cunho racista para agredir uma garçonete que o havia advertido. 

O colegiado manteve a pena de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação pecuniária de um salário mínimo, além do pagamento de 10 dias-multa. O réu também deve pagar indenização por danos morais à vítima no valor de um salário mínimo. 

SIGA TAMBÉM NOSSAS REDES SOCIAIS:

➡️ Grupo de WhatsApp 

➡️ Instagram 

➡️ Facebook 

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) narrava que, em fevereiro de 2020, o homem provocou desordem em um bar de Cambuí e arremessou uma cadeira contra a parede. Ao ser advertido pela garçonete, proferiu ofensas de cunho discriminatório em referência à cor da pele da funcionária. 

DEFESA 

O cliente foi condenado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí e recorreu. 

A defesa, realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), alegou insuficiência de provas e sustentou que o episódio poderia ter surgido de uma “fofoca de bar” ou de falas atribuídas a terceiros. Também pediu o afastamento das penalidades financeiras, argumentando que o réu não teria condições de arcar com os valores. 

CARGA HISTÓRICA  

A relatora do recurso, desembargadora Paula Cunha e Silva, destacou a relevância da palavra da vítima em crimes dessa natureza, especialmente quando o relato é firme, coerente e encontra respaldo nos demais elementos do processo. 

A magistrada rejeitou o recurso e ressaltou que“a expressão utilizada carrega carga histórica de desumanização e racismo, configurando perfeitamente o tipo penal de injúria racial.” 

Os valores da condenação foram mantidos, conforme a relatora, "exatamente em razão das condições econômicas do acusado, não havendo qualquer abusividade na sanção imposta, que deve, portanto, ser mantida." 

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Franklin Higino e Paulo Tamburini.