MP move ação por concurso na Prefeitura de Consolação e dispensa de contratados

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nessa segunda-feira (11), Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Consolação, no Sul de Minas, para que seja realizado novo concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos vagos e para que sejam substituídas as contratações temporárias consideradas irregulares atualmente mantidas pela administração municipal. O município está localizado a cerca de 66 quilômetros de distância de Pouso Alegre.

A medida tem como objetivo restabelecer o cumprimento da regra constitucional do concurso público, assegurando mais impessoalidade e moralidade no acesso aos cargos públicos, além de contribuir para a eficiência, a estabilidade e a continuidade dos serviços prestados à população.

SIGA TAMBÉM NOSSAS REDES SOCIAIS:

➡️ Grupo de WhatsApp 

➡️ Instagram 

➡️ Facebook 

A ação é resultado de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Paraisópolis para acompanhar a regularidade do quadro de pessoal desse município. Durante as apurações, foi constatado que Consolação não possui concurso público válido desde junho de 2014.

De acordo com informações prestadas pela própria administração municipal, o quadro atual é composto por 41 servidores efetivos, 69 contratados temporários, 21 ocupantes de cargos comissionados e cinco agentes políticos.

Segundo o promotor de Justiça Diogo Maciel Lazarini, a situação é especialmente grave porque as contratações temporárias passaram a ocupar funções de caráter permanente e contínuo.

“A contratação precária deixou de ser exceção transitória para converter-se na regra ordinária de funcionamento do município, abrangendo cargos de natureza sabidamente permanente e contínua, tais como professores, motoristas, operários, técnicos em enfermagem, enfermeiros do PSF, agentes comunitários de saúde e assistentes sociais”, destaca trecho da petição inicial.

A ACP ressalta ainda que “a substituição integral desse contingente irregular por servidores aprovados em concurso público revela-se como medida de rigor para restabelecer a legalidade e assegurar a eficiência dos serviços prestados à população de Consolação”.

Na ação, o Ministério Público requer, inclusive em caráter de tutela de urgência, que o município apresente cronograma para a realização de novo concurso público e conclua o certame em prazo a ser definido pela Justiça. Também foi solicitado que a administração se abstenha de realizar novas contratações temporárias irregulares.

No mérito, o MPMG busca a substituição dos vínculos precários por servidores aprovados em concurso público.

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Paraisópolis sob o número 1000911-86.2026.8.13.0473.