Numa parceria conjunta com o Conselho Municipal de Direitos da Infância e do Adolescente e Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Prefeitura de Pouso Alegre está realizando a campanha "Imposto do Bem", com o objetivo de incentivar a doação de parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e pessoas idosas. A iniciativa visa direcionar recursos para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e o Fundo do Idoso (FID), sem qualquer custo adicional para o contribuinte.
"Pessoas físicas podem destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) para cada Fundo Municipal ou 6% para um único Fundo Municipal, enquanto empresas podem doar 1%. Essa destinação não gera nenhum custo adicional, e o contribuinte pode escolher entre direcionar para o Fundo do Idoso (FID) e o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Os valores arrecadados pelos contribuintes serão destinados a projetos de defesa e garantia de direitos voltados para crianças, adolescentes e pessoas idosas executados por Organizações da Sociedade Civil inscritas nos Conselhos Municipais", explica Marcela Reis Severino do Nascimento, secretária municipal de Políticas Sociais.
A Prefeitura pretende beneficiar 11 projetos de 12 instituições, incluindo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Educandário Nossa Senhora de Lourdes e Asilo Betânia da Providência. Em 2023 foram repassados ao FIA R$556.276,61 e para o FID R$340.023,72.
PASSO A PASSO
1. Para fazer a destinação de parte do IR, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e clicar na opção "Imposto de Renda".
2. Após o preenchimento de todos os rendimentos, acesse a aba "Resumo de Declaração" e em "Cálculo do Imposto" para visualiza-lo;
3. A seguir, clique no item "Doações Diretamente na Declaração" – ECA e em '"Novo";
4. Escolha o tipo de fundo (Municipal, Estadual ou Nacional);
5. Embaixo, à direita, observe o valor disponível para doação;
6. No campo "Valor", preencha até o limite do valor disponível para doação;
7. Imprima e efetue o pagamento.
