O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), que lembra a data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares (em 1695), é feriado oficial em seis estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Além desses estados, 1.260 municípios têm leis próprias determinando a data como feriado municipal, entre esses Pouso Alegre.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, a data tem como objetivo trazer reflexões sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil. Além disso, traz à tona a necessidade de combate ao racismo e de visibilidade da cultura africana.
O 20 de novembro, definido como Dia da Consciência Negra no Brasil pela Lei Federal nº 12.519/2011, foi idealizado na década de 1970 pelo pesquisador gaúcho Oliveira Silveira e pelo Grupo Palmares de Porto Alegre (RS).
EM POUSO ALEGRE
São diversas as Lei criadas pela Câmara de Vereadores de Pouso Alegre que remetem a data de 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. As primeiras leis que têm como objetivo a conscientização sobre o tema, datam entre os anos de 1.999 (Lei Ordinária nº 3.702 - Semana da Cultura Negra) e 2003 (Lei Ordinária nº 4.161 - Semana Municipal da Consciência Negra). Já em 2015, uma proposta ampliou a legislação tornando feriado no município o Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Ordinária nº 5.634). Com o passar dos anos, o assunto ganhou ainda mais reforços com novas temáticas.
Em 2019, a Câmara criou o mês “Novembro Afro-Brasileiro”, dedicado às ações nas áreas de arte, educação e cultura afro-brasileiras (Lei Ordinária nº 6.181). Também em 2019, por meio de uma proposta do vereador Bruno Dias (União Brasil), a Câmara criou em Pouso Alegre o Dia Municipal da Umbanda, Candomblé e demais religiões afro-brasileiras. A data é celebrada anualmente no dia 15 de novembro (Lei Ordinária nº 6.167).
Também por meio de uma idealização do vereador Bruno Dias, crianças e adolescentes puderam ser alcançados mais facilmente pelo tema. Trata-se da criação da obra “Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos”, proposta por ele. Escrita por Madu Macedo, a obra foi publicada pelo Senado Federal numa parceria com a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, por meio da Escola do Legislativo e Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas em 2022. Colaborou com a obra o advogado Geraldo Cunha Neto, que fez a revisão jurídica do texto. O conteúdo do livro é aplicado dentro das salas de aulas de escolas do município.
Já em 2022, uma iniciativa do vereador Dr. Edson (Cidadania), criou a “Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, a ser realizada anualmente, na semana do dia 20 de novembro (Lei Ordinária nº 6.689).
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra integra desde 2011 o calendário oficial brasileiro.
