Durante todo este mês, denominado “Dezembro Verde”, a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre tem mobilizado ações e criado espaços para campanhas e debates de temas sobre o crime de abandono de animais.
A campanha de conscientização do combate ao abandono e aos maus-tratos contra animais é realizada no mês de dezembro, em especial, devido ao aumento do número de abandono de animais neste período, quando acontecem as férias.
A campanha “Dezembro Verde” foi criada em Pouso Alegre em 2020, através da Lei nº 6.341, por meio de uma proposta do vereador Leandro Morais, com coautoria do vereador Arlindo da Motta Paes e tem como objetivo conscientizar a população sobre o crime do abandono animal, além de promover campanhas educativas.
A campanha de conscientização do combate ao abandono e aos maus-tratos contra animais é realizada no mês de dezembro devido ao aumento do número de abandono de animais neste período, quando acontecem as férias. A escolha da cor verde lembra a questão ambiental que está relacionada aos animais.
Através dessas ações, a Câmara de Vereadores busca uma maior conscientização da população para o trato com os animais, além de alertar para o fato de ser crime essas situações se os tutores forem flagrados em tais práticas.
Além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte, abandonar e maltratar animais é crime com previsão na Lei Federal nº 9.605 de 1998, alerta a Câmara.
LEI PUNE
Maus-tratos a animais é crime previsto em lei e tem severas punições. Em 2020 a Lei Federal 9.605/98, que tratava de crimes e maus tratos contra animais foi revista. Ela foi alterada pela Lei 14.064/20 (Lei Sansão) que impõe pena de dois a cinco anos de reclusão para o infrator que matar, causar danos ou maus tratos a cães e gatos.
A criação da Lei Sansão foi motivada pela crueldade praticada contra uma cadela em Osasco, no interior de São Paulo. O animal foi espancado e envenenado pelo segurança de um supermercado. O crime foi praticado na porta do estabelecimento em 2020 e mobilizou a sociedade em torno de penas mais severas para punir crueldade contra os animais.
