A colocação de piercing e realização de tatuagens em animais, sobretudo pets, que já é proibida pela Lei Federal 9.605/98, vai ganhar reforço em Pouso Alegre se aprovada uma lei municipal originada de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores.
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (9), foi aprovado na Câmara Municipal, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. O PL é de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Arlindo da Motta Paes.
Segundo o vereador, a proposta permite ao município avançar nas políticas públicas em defesa dos animais.
Arlindo ressaltou que atitudes invasivas, como as tatuagens, provocam dor e expõem os animais a diversas complicações. Entre elas, riscos durante a sedação e anestesia, possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem. O procedimento ainda pode causar dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose na pele do animal.
Já os piercings, além do risco de inflamações e infecções, têm grande probabilidade de lacerações da pele, principalmente quando os animais prendem o acessório em outros objetos. Os piercings tradicionais exigem a perfuração da pele para que seja fixado, o que causa ferimentos e complicações aos bichos.
O projeto prevê sanções ao tutor ou responsável pelo animal submetido ao procedimento de tatuagem e colocação de piercing.
A matéria passará por segunda votação e, após aprovação, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. O PL recebeu voto contrário do vereador Hélio Carlos de Oliveira, também notório defensor da causa animal, que reconheceu a boa vontade do vereador Arlindo em sua proposta, porém salientou que o tema já é amparado pela Lei Federal nº 9.605 de 1998.
