Comissão apresenta parecer pela continuidade de processo contra vereador Dr. Edson

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pouso Alegre apresentou, nesta quinta-feira (2), o parecer pela continuidade do processo disciplinar para apurar possível infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar praticada pelo vereador Dr. Edson. A Comissão é composta pelos vereadores Dionísio Pereira, presidente; Ely da Autopeças, relator; e Hélio Carlos de Oliveira, secretário.

Com a decisão pela continuidade, a Comissão segue com as atividades, com rito estabelecido na Lei Orgânica do Município e nas normas que regulamentam o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.

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A ACUSAÇÃO

A acusação é de que o vereador teria divulgado conteúdos que produziu nas redes sociais com supostas informações falsas e/ou distorcidas sobre processos internos da Câmara e sobre o corregedor da Casa, o vereador Miguel Tomatinho (PSD). Em tese, violariam a Resolução nº 882/2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Entre as sanções que poderão ser impostas ao vereador, estão a suspensão temporária e perda definitiva do mandato. Conhecida a decisão, caberá ao plenário da Câmara confirmá-la por no mínimo dois terços dos vereadores (10 votos). 

APURAÇÃO

Em reunião anterior, realizada no dia 16 de junho, a comissão deliberou sobre os procedimentos iniciais de instrução do processo. Foi definida a autuação dos autos em meio físico, com a digitalização dos atos praticados e a disponibilização dos documentos em ambiente virtual, garantindo acesso ao vereador representado e ao advogado por ele constituído.

Também foi deliberada a juntada aos autos da documentação relacionada à representação, incluindo a correspondência legislativa que deu origem ao procedimento, seus anexos, vídeos mencionados na denúncia e demais documentos produzidos durante a tramitação do caso.

Na sequência, a Comissão determinou a notificação do vereador representado para apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei Orgânica Municipal. No mesmo prazo, o representado poderá indicar as provas que pretende produzir, arrolar testemunhas e manifestar interesse em prestar depoimento pessoal ao final da fase de instrução.

A Comissão também definiu que os registros audiovisuais das reuniões serão disponibilizados em nuvem, por meio de plataforma digital, assegurando a preservação e o acesso ao conteúdo produzido durante os trabalhos.

Encerrado o prazo para apresentação da defesa prévia, os autos retornarão à Comissão para novas deliberações e definição dos próximos atos processuais.

A instauração do processo disciplinar decorre de representação apresentada pela Corregedoria da Câmara Municipal, que apontou possível infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar por parte do vereador Dr. Edson.

PROBLEMÁTICO

Desde que foi eleito presidente da Câmara para o período legislativo de 2025, o vereador Dr. Edson passou a acumular desavenças com seus pares e segmentos da imprensa. Nesse tempo foram registrados diversos episódios de discussões acaloradas com outros vereadores, e que chegaram quase a agressões físicas. Passou então a colecionar desafetos entre os próprios parlamentares, além de estabelecer polêmicas com internautas em redes sociais. 

O resultado desse posicionamento que suscitou a produção e divulgação do conteúdo em análise, se considerado violador do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, poderá levar à sua cassação como muitos esperam.