Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Acontece nesta terça-feira, 30 de junho, a 22ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Pouso Alegre. Na pauta, estão oito projetos de lei, sendo dois em segunda votação, um em única votação e cinco em primeiro turno. Desses, dois contam com pedido para apreciação em único turno. Além disso, a pauta conta com um requerimento de informações à Prefeitura. 

Em segundo turno estão o Projeto de Lei nº 8.281/2026, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, e o Projeto de Lei nº 1.684/2026, de autoria do Poder Executivo. O primeiro determina a disponibilização de cadeiras de rodas elétricas com cesto frontal em supermercados de médio e grande porte de Pouso Alegre, buscando ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Já o segundo autoriza a doação de imóvel à Polícia Militar de Minas Gerais para ampliação das instalações do Colégio Tiradentes em Pouso Alegre. 

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Em única votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.338/2026, de autoria do vereador Odair Quincote. A proposta dá o nome de Dr. Ítalo de Paiva Oliveira ao Centro de Bem-estar Animal localizado no bairro Algodão. 

Em primeiro turno estão cinco projetos. Um deles é o Projeto de Lei nº 8.306/2026, de autoria do vereador Rogerinho da Policlínica, que determina que seja obrigatória a exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais em Pouso Alegre. 

Também será votado pela primeira vez o Projeto de Lei nº 8.329/2026, do vereador Leandro Morais. A proposta visa tornar obrigatória a elaboração de ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas da cidade. A matéria conta com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para adequação do texto ao parecer jurídico. 

De autoria do vereador Fred Coutinho, está em primeira votação o Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 8.340/2026, que visa diminuir para seis anos a idade mínima para participar de incentivos e benefícios destinados ao fomento das atividades desportivas e paradesportivas em Pouso Alegre. 

O Poder Executivo tem dois projetos em primeira votação, ambos com requerimento para que sejam apreciados em único turno. O Projeto de Lei nº 1.686/2026 trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.482.856,00, que será utilizado para ampliação da oferta de consultas, exames, procedimentos diagnósticos, cirurgias eletivas e demais ações assistenciais voltadas à média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Já o Projeto de Lei nº 1.687/2026 trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, para adequação do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. O montante será destinado ao Movimento Social São José Pró-Tuberculosos de Pouso Alegre. 

Por fim, será apreciado, em única votação, o requerimento Requerimento nº 132/2026, de autoria do vereador Odair Quincote. O documento pede informações à Prefeitura sobre a viabilidade de implantação de programa municipal de passe livre para usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h, é aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.