Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Foi divulgada a pauta da vigésima primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira, 23 de junho. A sessão contará com projetos em primeira e segunda votação, além de emendas e requerimentos de informações ao Poder Executivo. 

Em segunda votação estão três projetos. O Projeto de Lei nº 8.251/2026, do vereador Dionísio Pereira, institui o Programa Municipal de Proteção e Segurança em Bueiros e Bocas de Lobo, denominado “Lei João Miguel”. A matéria tem o objetivo de ampliar a segurança da população e prevenir acidentes envolvendo quedas, afogamentos e outros riscos decorrentes da ausência de grades de proteção nesses equipamentos urbanos. A proposta conta com uma emenda de autoria do próprio vereador, que será apreciada em votação única e tem o objetivo de ampliar o alcance da matéria. 

Também será apreciado em segundo turno o Projeto de Lei nº 8.321/2026, do vereador Delegado Renato Gavião, que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência no ambiente escolar. 

Completa a pauta em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.678/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4,3 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, para a construção de proteções (gabiões) nas margens do Ribeirão das Mortes.  

Já em primeira votação, será discutido o Projeto de Lei nº 8.281/2026, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que determina a disponibilização de cadeiras de rodas elétricas com cesto frontal em supermercados de médio e grande porte de Pouso Alegre, buscando ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. 

A pauta inclui ainda três projetos do Poder Executivo acompanhados de requerimentos para tramitação em única discussão e votação. Os Projetos de Lei nº 1.679/2026 e nº 1.680/2026 autorizam a abertura de créditos adicionais especiais nos valores de, respectivamente, R$ 505 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 6 milhões para a Secretaria de Educação. Já o Projeto de Lei nº 1.681/2026 dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para instituições que desenvolvem ações de inclusão, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais. 

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 1.684/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel à Polícia Militar de Minas Gerais para ampliação das instalações do Colégio Tiradentes em Pouso Alegre. 

Além dos projetos, serão votados dois requerimentos de informações apresentados pela vereadora Lívia Macedo. Entre os temas estão a contratação temporária de técnicos em enfermagem e a execução de atividades nos centros de convivência do município. 

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h, é aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.