Licença-paternidade será ampliada de 5 para 20 dias ao servidor municipal em PA

Projeto de lei de autoria do Executivo, que amplia a licença-paternidade para servidores públicos municipais de Pouso Alegre, foi protocolado na manhã desta quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores e terá tramitação nos próximos dias. A matéria vai passar pelas comissões permanentes e depois será levada à votação em plenário. 

O projeto amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade para os servidores públicos municipais de Pouso Alegre. A proposta prevê a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com o objetivo de adequar a legislação local às normas federais. 

A justificativa é que a ampliação do prazo busca garantir mais tempo para que os servidores possam acompanhar os primeiros dias de vida dos filhos e fortalecer o vínculo familiar, defende o Executivo ator da proposição.

O protocolo do projeto na Câmara foi feito pelo próprio prefeito Coronel Dimas Fonseca, que ele esteve acompanhado do vice-prefeito Igor Tavares. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Oliveira. No ato também estiveram presentes os vereadores Dionísio Pereira - Líder do Governo na Casa e Davi Andrade