Comissão de Ética analisa pedidos da defesa no processo contra vereador Dr. Edson

Na quarta-feira, 8 de julho, foi realizada mais uma reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que está em vigor na Câmara Municipal de Pouso Alegre para apurar possível infração praticada pelo vereador Dr. Edson (Republicanos). Na ocasião, foram analisados requerimentos enviados pela defesa do parlamentar.  

Durante a reunião, a comissão (composta pelos vereadores Dionísio Pereira, presidente; Ely da Autopeças, relator; e Hélio Carlos de Oliveira, secretário) também definiu as datas para a realização das oitivas, momento em que se ouve as testemunhas e o vereador representado, Dr. Edson. 

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As atividades da comissão seguem o rito estabelecido na Lei Orgânica do Município e as normas que regulamentam o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.

A ACUSAÇÃO

O vereador Dr. Edson é acusado de ter divulgado conteúdos que produziu nas redes sociais com supostas informações falsas e/ou distorcidas sobre processos internos da Câmara e sobre o corregedor da Casa, o vereador Miguel Tomatinho (PSD). Em tese, violariam a Resolução nº 882/2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Entre as sanções que poderão ser impostas ao vereador, estão a suspensão temporária e perda definitiva do mandato. Conhecida a decisão, caberá ao plenário da Câmara confirmá-la por no mínimo dois terços dos vereadores (10 votos).