Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Foi divulgada a pauta da 24ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira, 14 de julho. A sessão contará com projetos em primeira, segunda e única votação. 

Em segunda votação estão dois projetos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1.688/2026 amplia o número de vagas de salva-vidas para a Praça de Esportes da Prefeitura, além de autorizar a contratação temporária desses profissionais até o preenchimento das vagas por concurso público. Também será apreciado o Projeto de Lei nº 1.689/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6,6 milhões para continuidade dos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Administração. 

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Já em primeira votação, a pauta traz mais duas propostas do Executivo. O Projeto de Lei nº 1.690/2026, que altera o período da avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal e aumenta o valor da gratificação dos profissionais que obtiverem uma boa avaliação. Já o Projeto de Lei nº 1.691/2026 inclui o cargo de auxiliar de saúde bucal na Equipe de Atenção Básica Prisional e atualiza a remuneração, o nível e o padrão do cargo de farmacêutico, adequando a equipe às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. 

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 1.692/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Rede Municipal de Urgência e Emergência no município. A matéria está acompanhada de requerimento para tramitação em turno único. 

Por fim, também será apreciado em única votação o Projeto de Lei nº 8.277/2026, de autoria do vereador Odair Quincote, que denomina uma estrada no bairro Brejal como Estrada Municipal Alzira Ferreira Castro. 

Além dos projetos de lei, serão votados dois projetos de resolução da Mesa Diretora, de números 1.391/2026 e 1.392/2026. 

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h. É aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.