Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no início da noite desta terça-feira (12), os vereadores apreciaram e votaram a proposta de Emenda à Lei Orgânica que pretendia estabelecer a criação do orçamento impositivo no município. A proposta foi rejeitada pela maioria.
De autoria dos vereadores Dr. Edson (Cidadania), Hélio Carlos de Oliveira (MDB), Leandro Morais (PSDB), Wesley do Resgate (PP) e Bruno Dias (União Brasil), a matéria foi rejeitada pelo plenário.
A síntese da matéria era poder impor ao Poder Executivo a destinação de até 2% do orçamento municipal para obras e melhorias indicadas pelos parlamentares, conforme prevê a Constituição Federal.
O orçamento público impositivo é um conceito que tem ganhado destaque no cenário político brasileiro. Trata-se de uma medida que visa garantir que as emendas parlamentares sejam efetivamente cumpridas pelo Executivo, tornando-as obrigatórias e não apenas autorizativas.
Votaram contra a matéria os seguintes vereadores: Reverendo Dionísio (União Brasil), Igor Tavares (PSDB), Odair Quincote (Patriota), Oliveira Altair (União Brasil), Arlindo da Motta Paes (PTB), Miguel Junior Tomatinho (PSDB), Gilberto Barreiro (PP), Elizelto Guido (Patriota), Ely da Autopeças (União Brasil), Dionício do Pantano, além de Hélio Carlos que justificou a sua posição em ter se colocado contra a Emenda à Lei Orgânica, mesmo sendo um dos autores da proposta.
