Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Foi divulgada a pauta da décima sétima sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira (26). A reunião contará com projetos em primeira e segunda votação, além de emenda em votação única. 

Em segunda votação estão três projetos. O Projeto de Lei nº 8.223/2025, do vereador Fred Coutinho, garante a matrícula e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas particulares do município sem cobrança adicional. 

Também será apreciado em segundo turno o Projeto de Lei nº 8.269/2026, do vereador Dr. Edson, que estabelece prioridade para famílias que possuam pessoas com deficiência, inclusive com TEA, nos programas habitacionais de interesse social de Pouso Alegre. 

Completa a pauta em segunda votação o Projeto de Lei nº 8.305/2026, do vereador Delegado Renato Gavião, que inclui no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Proteção da Infância e Adolescência no Ambiente Digital”. 

Já em primeira votação, será discutido o Projeto de Lei nº 8.280/2026, do vereador Dionísio, que autoriza a implementação do PA-BUS, cartão municipal de gratuidade no transporte público coletivo urbano e rural, destinado a idosos, pessoas com deficiência de baixa renda e seus acompanhantes. 

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 8.286/2026, do vereador Rogerinho da Policlínica, que institui o evento semanal “Quarta no Lago”. A proposta prevê a realização de atividades culturais, musicais, recreativas e de lazer no Lago Municipal, o “Lago do Fórum”, com participação de artistas, comerciantes, artesãos e instituições beneficentes do município. 

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 8.295/2026, também de autoria do vereador Dionísio, que institui o mês “Junho Violeta” no calendário oficial de Pouso Alegre, dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, ao etarismo e a outras formas de discriminação. A proposta conta com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que será votada em turno único. 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre informa ainda que, até o dia 9 de junho, as sessões ordinárias poderão ser acompanhadas exclusivamente pela Rádio Legislativa FM 96,7, TV Câmara 18.2, YouTube e Instagram da Câmara Municipal. O Plenário será reaberto ao público após a conclusão das obras realizadas no local, mas a Câmara, em horário de expediente, das 8h às 18h, continua aberta ao público normalmente.