Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Foi divulgada a pauta da décima quarta sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira, 5 de maio. A reunião conta com projetos em primeira e segunda votação, além de emendas em votação única. 

Em segunda votação estão dois projetos. O Projeto de Lei nº 8.199/2025, de autoria dos vereadores Davi Andrade e Fred Coutinho, autoriza, após licitação, que o Executivo faça a cessão onerosa dos direitos de denominação (naming rights, em inglês) de bens, equipamentos, espaços e eventos públicos municipais. 

Também será apreciado em segundo turno o Projeto de Lei nº 8.263/2026, do vereador Rogerinho da Policlínica, que dispõe sobre o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças mentais em Pouso Alegre. 

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Já em primeira votação, será discutido o Projeto de Lei nº 8.176/2025, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que obriga maternidades, públicas e privadas, a oferecerem leitos separados para mães em casos de bebês que nasceram sem vida ou faleceram logo após o parto. A proposta conta com uma emenda que será votada em turno único, com o objetivo de aprimorar o texto para torná-lo mais compatível com a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. 

Também em primeira votação, será analisado o Projeto de Lei nº 8.266/2026, do vereador Dr. Edson. O PL trata da garantia de acessibilidade e reserva de espaço adequado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos realizados em áreas públicas. 

Será debatido, ainda em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 8.273/2026, do vereador Dionísio Pereira, que institui o programa “REUSE: Desconstrução Consciente e Doação Eficiente” no município. O objetivo da proposta é fomentar o recolhimento, a separação e o reaproveitamento de materiais de construção que sobram de obras, reformas ou demolições, para doação principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade. 

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 8.295/2026, também de autoria do vereador Dionísio, que institui o mês “Junho Violeta” no calendário oficial de Pouso Alegre, dedicado à conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. A proposta conta com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que será votada em turno único. 

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h, e é aberta ao público, além de poder ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.