Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Foi divulgada a pauta da 15ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira, 12 de maio. A reunião conta com projetos em primeiro e segundo turno, além de emendas e um requerimento para única votação. 

Em segunda votação estão duas propostas. A primeira é o Projeto de Lei nº 8.266/2026, do vereador Dr. Edson, que trata da garantia de acessibilidade e reserva de espaço adequado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos realizados em áreas públicas ou que dependam de autorização ou licença municipal. 

A segunda é o Projeto de Lei nº 8.273/2026, do vereador Dionísio, que institui o programa “REUSE: Desconstrução Consciente e Doação Eficiente” no município. O objetivo da proposta é fomentar o recolhimento, a separação e o reaproveitamento de materiais de construção que sobram de obras, reformas ou demolições, para doação principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade. 

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Já em primeira votação, serão discutidos nove projetos. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.044/2025, do vereador Fred Coutinho, dispõe sobre a entrada e permanência de animais de estimação em parques públicos e praças da cidade. A proposta conta com duas emendas do próprio autor, que alteram dispositivos do texto original, em única votação. 

Também do vereador Fred Coutinho, será debatido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.092/2025, que proíbe o município de contratar shows ou apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. 

Ainda em primeiro turno, será analisado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.175/2025, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que propõe a criação de um centro de aplicação e administração de medicamentos no município. 

A pauta inclui ainda duas propostas voltadas à valorização do esporte. O Projeto de Lei nº 8.210/2025, do vereador Odair Quincote, institui a “Semana Municipal do Ciclismo” no calendário oficial de datas comemorativas de Pouso Alegre. Já o Projeto de Lei nº 8.227/2025, do vereador Davi Andrade, cria o programa “Pouso Radical”, voltado ao incentivo e desenvolvimento dos esportes radicais e de aventura no município. A proposta também possui uma emenda do próprio autor em única votação. 

Também serão apreciadas duas matérias voltadas aos direitos das pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 8.269/2026, do vereador Dr. Edson, estabelece prioridade para famílias que possuam pessoas com deficiência ou TEA nos programas habitacionais de interesse social de Pouso Alegre 

 Já o Projeto de Lei nº 8.223/2025, do vereador Fred Coutinho, garante a matrícula e permanência de crianças e adolescentes com TEA em escolas particulares sem cobrança adicional. O projeto conta com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em votação única.  

Ainda em primeira votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.287/2026, de autoria dos vereadores Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital e Rogerinho da Policlínica, que inclui no calendário oficial a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Diabetes e Hipertensão Arterial”. A proposta conta com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

Por fim, será votado o Projeto de Lei nº 1.674/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre para instituir e ampliar direitos relacionados à licença-paternidade e licença-maternidade dos servidores municipais. A matéria está acompanhada de requerimento para tramitação em única votação. 

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h, e é aberta ao público, além de poder ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.