Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Nesta terça-feira, 2 de junho, acontece a 18ª sessão ordinária de 2026 na Câmara de Pouso Alegre. Ao todo, quatro projetos serão votados, três em segunda votação. Em primeira votação, com pedido para única votação, está a proposta que trata do descongelamento de vantagens de servidores do tempo da pandemia.

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Essa proposta está descrita no Projeto de Lei nº 1.675/2026, de autoria do Poder Executivo, e trata do recebimento de quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio para servidores efetivos em atividade ou aposentados. Também serão beneficiados os dependentes e sucessores dos servidores falecidos que haviam sido atingidos pela lei do “congelamento” de benefícios. 

Também estão na pauta, em segunda votação, três projetos. O Projeto de Lei nº 8.280/2026, do vereador Dionísio Pereira, cria um cartão municipal de gratuidade no transporte público para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o PA-BUS. 

Do mesmo vereador, o Projeto de Lei nº 8.295/2026 inclui o “Junho Violeta” no calendário oficial de Pouso Alegre. A data é voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência, discriminação e preconceito contra a pessoa idosa. 

Também está na pauta, em 2º turno, o Projeto de Resolução nº 1.389/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Entre as mudanças, estão o fortalecimento das Comissões Permanentes, a definição de regras mais claras para emendas e matérias orçamentárias e a modernização dos procedimentos legislativos.  

A Câmara Municipal de Pouso Alegre informa ainda que, até o dia 9 de junho, as sessões ordinárias poderão ser acompanhadas exclusivamente pela Rádio Legislativa (96,7 FM), TV Câmara (canal digital 18.2), YouTube e Instagram da Câmara Municipal. O Plenário será reaberto ao público após a conclusão das obras realizadas no local, mas a Câmara continua aberta ao público no horário normal, entre 8h e 18h.