Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Na noite desta terça-feira (14) acontece a 11ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Pouso Alegre. E a pauta já foi divulgada. Os vereadores debatem oito projetos de lei, quatro em primeira e quatro em segunda votação. Também serão apreciados seis requerimentos, o substitutivo a um projeto de resolução e os decretos para indicação dos homenageados com a Insígnia Tiradentes. 

Dentre as propostas em segunda votação está o Projeto de Lei nº 8.216/2025, do vereador Odair Quincote, que institui o “Dia da Tratorada” no Calendário Oficial do Município. O Projeto de Lei nº 8.249/2026, do vereador Hélio Carlos de Oliveira, que amplia a proibição de fogos de artifício com estampido e efeitos sonoros, também será apreciado em segundo turno. 

Também estão em segunda votação dois projetos sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 8.270/2026, do vereador Fred Coutinho, estabelece diretrizes para a vacinação de pessoas com TEA. Já o Projeto de Lei nº 8.253/2026, do vereador Dr. Edson, cria o Estatuto Municipal para os autistas e conta com duas propostas de emenda, uma da vereadora Lívia Macedo e outra da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

Essa mesma comissão também apresentou emendas aos projetos nº 8.264/2026, do vereador Leandro Morais, e nº 8.267/2026, do vereador Dr. Edson. Ambos serão apreciados pela primeira vez na sessão desta terça-feira.. 

A proposta do vereador Leandro visa à criação da política pública de implantação de espaços sensoriais em praças e parques públicos para a inclusão de pessoas autistas. Já o projeto do vereador Dr. Edson propõe que seja obrigatória a inclusão de QR Codes em placas de obras públicas municipais para dar acesso eletrônico a informações essenciais sobre elas. 

De autoria da Mesa Diretora, serão votados o Projeto de Lei nº 8.312/2026, uma emenda a esse projeto e um requerimento para que ele seja apreciado em único turno. A proposta faz ajustes pontuais na lei que trata da denominação e alteração de denominação de logradouros públicos. 

Ainda em primeira votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 1.667/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria visa criar o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) em Pouso Alegre. 

Já em única votação estão os projetos de decreto legislativo que definem os homenageados com a Insígnia Tiradentes e o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1.388/2026, que propõe alterações no Código de Honrarias da Câmara. Os requerimentos de números 58, 59, 63, 64, 65 e 69 todos de autoria do vereador Dr. Edson, também passarão por única votação. O primeiro pede informações sobre as cozinhas escolares da rede municipal e os demais propõem a realização de sessões itinerantes. 

A sessão acontece no Plenário da Câmara às 18h e é aberta ao público. Também é possível acompanhá-la ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.