Câmara aprova adesão de escolas particulares ao modelo cívico-militar em Pouso Alegre

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 8.138/2025, que estabelece regras para a adoção do modelo de gestão cívico-militar em escolas particulares do município. A proposta é de autoria do vereador Fred Coutinho (Republicanos) e agora será encaminhada para sanção do prefeito.

O projeto prevê que a participação das instituições seja facultativa. As escolas interessadas deverão formalizar a adesão por meio de um termo firmado com a Prefeitura de Pouso Alegre. A proposta também determina que todas as despesas relacionadas à implantação e à manutenção do sistema sejam custeadas pelas próprias instituições, sem utilização de recursos públicos.

Pelo texto aprovado, caberá à Secretaria Municipal de Educação estabelecer os critérios e as diretrizes para a implementação do modelo nas unidades que decidirem aderir.

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Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca regulamentar a adoção da gestão cívico-militar na rede privada, definindo parâmetros para sua aplicação. O parlamentar também ressaltou que as regras deverão observar a legislação educacional vigente e respeitar a atuação dos professores.

Durante a votação em segundo turno, os vereadores Hélio Carlos de Oliveira e Lívia Macedo se posicionaram contra a proposta.

Modelo é diferente do programa estadual

O projeto aprovado pelos vereadores se restringe às escolas particulares de Pouso Alegre e não está vinculado ao programa cívico-militar da rede estadual de ensino.

O programa estadual permanece suspenso em razão de decisões judiciais e de determinações relacionadas à atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Com a aprovação definitiva pela Câmara, a proposta municipal segue agora para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar o projeto.