Câmara de PA vota abertura de crédito suplementar de R$ 30 milhões para Saúde

Nesta terça-feira, 10 de novembro, acontece a 41ª sessão ordinária do ano na Câmara de Pouso Alegre. Na pauta, está prevista a segunda votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PL nº 1.719/2026), bem como a apreciação de suas 19 emendas e duas subemendas. Outros dois projetos do Poder Executivo e três propostas dos vereadores também estão na pauta. 

Em segunda votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.378/2026, de autoria do vereador Davi Andrade. A matéria estabelece diretrizes para promover a integração entre instituições de ensino superior parceiras e as escolas municipais de ensino fundamental. 

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Em primeira votação, estão duas propostas dos vereadores. Uma delas é o Projeto de Lei nº 8.382/2026, de autoria da vereadora Lívia Macedo, que visa criar diretrizes para a promoção da infraestrutura verde, da arborização urbana e do conforto térmico na implantação de espaços e equipamentos públicos municipais. 

A outra é o Projeto de Lei nº 8.410/2026, de autoria do vereador Dionísio Pereira. A matéria pretende estabelecer as diretrizes da Política Municipal HABITAR – Atendimento Humanitário às Famílias Residentes em Núcleos Urbanos Informais Consolidados. 

Dois projetos do Poder Executivo estão em primeira votação, mas contam com requerimentos para serem discutidos e votados uma única vez. O Projeto de Lei nº 1.724/2026 trata da abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. 

Já o Projeto de Lei nº 1.725/2026 visa aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância de Pouso Alegre. O objetivo é estabelecer diretrizes, metas e ações voltadas à efetivação dos direitos das crianças dessa faixa etária. 

Por fim, a pauta conta com quatro requerimentos de informação feitos pelo vereador Dr. Edson. Todos serão apreciados em único turno. 

As sessões acontecem às 18h, no Plenário da Câmara. Elas são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.