Economia, orçamento público, segurança e educação. Veja a pauta da Câmara de PA

Nesta terça-feira (27), às 18h, acontece a 39ª sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre. Na pauta, estão onze projetos de lei, sendo nove em primeira votação. Desses, quatro têm pedido para serem apreciados em único turno. Entre os temas abordados estão economia, orçamento público, segurança e educação. 

O único projeto em segunda votação é o PL nº 8.347/2026, da vereadora Lívia Macedo. A proposta visa criar uma Política Municipal de Economia Popular e Solidária para Pouso Alegre. Essa política tem o objetivo de promover o desenvolvimento local sustentável, a inclusão produtiva, a geração de trabalho e renda e o fortalecimento de iniciativas econômicas de autogestão coletiva. 

Já em única votação está o Projeto de Lei nº 8.429/2026, de autoria do vereador Fred Coutinho. A proposta dá o nome de Antônia Leda Schmidt Modesto a uma rotatória que fica entre os bairros Costa Rios e Terras de Santa Fé. 

Dos projetos em primeira votação, três são de autoria do vereador Delegado Renato Gavião. O Projeto de Lei nº 8.303/2026 pretende criar o Programa Municipal de Proteção à Infância e à Adolescência no Ambiente Digital. 

O Projeto de Lei nº 8.304/2026 visa permitir que câmeras de videomonitoramento instaladas em imóveis privados sejam integradas ao sistema de monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Já o Projeto de Lei nº 8.315/2026 pretende incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 

De autoria do vereador Davi Andrade, também está em primeira votação o Projeto de Lei nº 8.378/2026. A matéria estabelece diretrizes para promover a integração entre instituições de ensino superior parceiras e as escolas municipais de ensino fundamental. 

Ainda em primeira votação está o Projeto de Lei nº 8.380/2026, da vereadora Lívia Macedo. A proposta é proibir que órgãos do poder público façam capina química em áreas públicas urbanas e rurais. 

Será apreciado também o Projeto de Lei nº 8.444/2026, da Mesa Diretora, com pedido de única discussão e votação. O PL trata da possibilidade de substituição de servidores comissionados em períodos de afastamento. 

Além disso, três projetos da Prefeitura que serão apreciados hoje contam com pedidos de única votação. O Projeto de Lei nº 1.721/2026 autoriza a transferência de recursos financeiros para organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam na área da educação em Pouso Alegre. 

O Projeto de Lei nº 1.722/2026 autoriza que o Poder Executivo conceda subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidades que desenvolvem ações, programas e serviços de caráter socioassistencial no município. 

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 1.723/2026 permite que seja aberto um crédito no valor de R$ 1,2 milhão para a compra de duas vans adaptadas para atendimento médico-veterinário e controle populacional. 

Ademais, estão em pauta os requerimentos nº 191, de autoria do vereador Dr. Edson, e 194/2026, de autoria dos vereadores Dr. Edson, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira e Leandro Morais. 

Com o fim do período eleitoral, as sessões voltam a acontecer às 18h, no Plenário da Câmara. As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.