Educação, segurança, regularização fundiária e economia popular na pauta da Câmara 

Nesta terça-feira, 20 de outubro, às 16h, é realizada a 38ª sessão ordinária de 2026 na Câmara Municipal de Pouso Alegre. Entre os temas debatidos estão educação, regularização fundiária e economia popular, além de pedidos de informação à Prefeitura e da denominação de um logradouro público. 

Em única votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.430/2026, de autoria do vereador Fred Coutinho. A proposta dá o nome de José Roberto Rosa Machado a uma estrada no bairro Cajuru que começa na Estrada Vereador Braz Pereira de Morais e termina em um loteamento sem denominação.   

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Em segundo turno, estão duas matérias. Uma delas é o Projeto de Lei nº 8.138/2025, também do vereador Fred Coutinho, que visa permitir a adesão voluntária das escolas particulares ao modelo de gestão cívico-militar. 

Ainda em segundo turno, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.416/2026, de autoria do vereador Dionísio Pereira. A matéria apresenta diretrizes para a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), além de autorizar a contratação de uma empresa especializada para promover a regularização de imóveis, com o intuito de agilizar o processo. 

Já em primeira votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.347/2026, da vereadora Lívia Macedo. A proposta visa criar uma Política Municipal de Economia Popular e Solidária para Pouso Alegre. Essa política tem o objetivo de promover o desenvolvimento local sustentável, a inclusão produtiva, a geração de trabalho e renda e o fortalecimento de iniciativas econômicas de autogestão coletiva. 

Por fim, também serão apreciados três pedidos de informação à Prefeitura. Os requerimentos nº 188, 189 e 190/2026 são todos de autoria do vereador Dr. Edson. 

Até o fim do segundo turno das eleições de 2026, as sessões seguem sendo realizadas às 16h, no Plenário da Câmara. As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.