Normas para espaços públicos e assédio moral são tema da 35ª sessão da Câmara de PA

Durante a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira (29), serão debatidos temas como normas para construção, preservação e segurança de espaços públicos, bem como normas para combater o assédio moral nas relações de trabalho no âmbito da Administração Pública. 

Em segunda votação, estão três projetos. Dois deles são de autoria da vereadora Lívia Macedo. O Projeto de Lei nº 8.358/2026 cria diretrizes para a construção, reforma, revitalização, ampliação e adequação de equipamentos esportivos públicos. Da mesma autora, será votado o Projeto de Lei nº 8.379/2026, que trata de normas de segurança, manutenção, acessibilidade e integração com áreas verdes para áreas recreativas em espaços públicos do município. 

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Também em segunda votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.388/2026, de autoria dos vereadores Israel Russo e Leandro Morais. A proposta institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos e Áreas Verdes, permitindo a participação de empresas, entidades e cidadãos na conservação, manutenção e revitalização de espaços de uso coletivo. 

Já em primeira votação estão duas propostas. Uma delas é o Projeto de Lei nº 8.284/2026, do vereador Fred Coutinho. A matéria tem o objetivo de melhorar a segurança e a proteção do patrimônio público no Cemitério Municipal de Pouso Alegre. Entre as medidas previstas está a implementação de sistema de videomonitoramento. 

A outra é o Projeto de Lei nº 8.412/2026, do vereador Dionísio Pereira. A proposta estabelece princípios, objetivos e diretrizes voltados à prevenção, à conscientização e ao combate ao assédio moral nas relações de trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pouso Alegre. 

Na pauta estão ainda dois requerimentos, ambos de autoria do vereador Dr. Edson. O de nº 172/2026 pede dados sobre direitos e vantagens relativos à Lei do “Descongela”; já o nº 173/2026 solicita informações sobre possíveis impactos nas aposentadorias de professores da rede pública municipal após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Devido ao período eleitoral, a sessão acontece às 16h, no Plenário da Câmara, e é aberta ao público. A reunião também pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.