Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Confira a pauta da 27ª sessão ordinária 

Foi divulgada a pauta da 27ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira (4). A sessão contará com projetos em primeira e segunda votação, além de requerimentos para tramitação em único turno. 

Em segunda votação estão cinco projetos. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.175/2025, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, propõe a criação do Centro de Aplicação e Administração de Medicamentos no município, espaço para que pacientes recebam medicações de forma mais ágil e adequada. 

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Será apreciado ainda em segundo turno o Projeto de Lei nº 8.371/2026, do vereador Dionísio Pereira, que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município para estabelecer regras de saúde, segurança e bem-estar em eventos de grande porte realizados em locais fechados. 

Em segunda votação, também será apreciado o Projeto de Lei nº 1.695/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de contador da Administração Direta do município. 

Completam a pauta, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 1.696/2026 e nº 1.697/2026, ambos do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais que somam R$ 1.367.797,00 para adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação com recursos provenientes de convênios firmados com o Governo de Minas Gerais. Os valores serão destinados à aquisição de um ônibus e de vans escolares, reforçando o transporte de estudantes da rede municipal. 

Já em primeira votação, será discutido o Projeto de Lei nº 1.699/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de um imóvel destinado à implantação do Centro de Convivência para Pessoa Idosa, além da abertura de crédito especial para a execução da proposta. A matéria está acompanhada de requerimento para tramitação em única votação. 

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº 1.704/2026, também do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de imóvel para a construção de uma unidade destinada ao Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, bem como a abertura de crédito especial. O projeto também está acompanhado de requerimento para tramitação em único turno. 

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h, e é aberta ao público, além de poder ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.