Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Acontece nesta terça-feira, 19 de maio, a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Estão em pauta seis projetos de lei e um projeto de resolução, sendo que três dos PL estão em segunda votação. 

Durante o expediente, deverá ser realizada a leitura de ofício encaminhado pelo corregedor da Câmara, vereador Miguel Tomatinho do Hospital, determinando a instauração de processo disciplinar contra outro parlamentar. 

A sessão contará ainda com espaço de Tribuna Livre para manifestação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER/MG). 

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Na ordem do dia, três projetos serão apreciados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 8.210/2025, do vereador Odair Quincote, inclui a “Semana Municipal do Ciclismo” no calendário oficial de datas comemorativas do município. 

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 8.266/2026, do vereador Dr. Edson. A matéria trata da garantia de acessibilidade e reserva de espaço adequado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos realizados em áreas públicas ou que dependam de autorização ou licença municipal.  

Completa a pauta em segundo turno o Projeto de Lei nº 8.287/2026, de autoria dos vereadores Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital e Rogerinho da Policlínica, que inclui no calendário oficial de Pouso Alegre a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Diabetes e Hipertensão Arterial”. 

Já em primeira votação, será discutido o Projeto de Lei nº 8.269/2026, do vereador Dr. Edson, que estabelece prioridade para famílias que possuam pessoas com deficiência ou TEA nos programas habitacionais de interesse social de Pouso Alegre. 

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 8.223/2025, do vereador Fred Coutinho, que garante a matrícula e permanência de crianças e adolescentes com TEA em escolas particulares de Pouso Alegre sem cobrança adicional. 

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 8.305/2026, do vereador Delegado Renato Gavião, que cria a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Proteção da Infância e Adolescência no Ambiente Digital” no calendário oficial do município. 

Por fim, será votado em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 1.389/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Entre as mudanças, estão o fortalecimento das Comissões Permanentes, a definição de regras mais claras para emendas e matérias orçamentárias e a modernização dos procedimentos legislativos. 

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h, e é aberta ao público, além de poder ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.