Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Foi divulgada a pauta da 25ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira (21). A sessão contará com projetos em primeira e segunda votação, um projeto de resolução e um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

Em segunda votação estão seis projetos. O Projeto de Lei nº 8.316/2026, do vereador Delegado Renato Gavião, cria o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica por meio da divulgação do "Termômetro da Violência Doméstica" em estabelecimentos comerciais do município. 

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Da vereadora Lívia Macedo, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.325/2026, que institui diretrizes para a política municipal de conforto térmico e ambiental nas escolas públicas, com incentivo à implantação de pátios verdes. Já o vereador Dionísio tem dois projetos, o de número 8.342/2026, que cria diretrizes para o programa "Banco de Talentos 60+", voltado à inserção de pessoas idosas em oportunidades de trabalho e empreendedorismo; e o de número 8.344/2026, que institui a campanha "Golpe Zero 60+", destinada à conscientização e prevenção de golpes financeiros contra idosos. 

Completam a pauta em segundo turno os Projetos de Lei nº 1.690/2026 e nº 1.691/2026, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro altera a legislação sobre a avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal. Já o segundo inclui o cargo de auxiliar de saúde bucal na Equipe de Atenção Básica Prisional e atualiza a remuneração, o nível e o padrão do cargo de farmacêutico. 

Em primeira votação, serão discutidos quatro projetos. Entre eles está o Projeto de Lei nº 8.335/2026, do vereador Rogerinho da Policlínica, que institui as "Prateleiras Maria da Penha" nas escolas da rede pública municipal e nas bibliotecas públicas, reunindo obras voltadas à conscientização sobre a violência contra a mulher. 

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 8.351/2026, do vereador Davi Andrade, que inclui a "Semana Municipal da Alfabetização" no calendário oficial de datas comemorativas do município. 

A pauta inclui ainda em primeiro turno dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1.693/2026 cria vagas para suprir as demandas atuais do Núcleo Intersetorial de Prevenção das Violências e Promoção da Paz. Já o Projeto de Lei nº 1.694/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18 milhões para adequação do orçamento da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. 

Além dos projetos de lei, será votado o Projeto de Resolução nº 1.390/2026, de autoria da Mesa Diretora, para ajustes de procedimentos administrativos da Câmara Municipal. Também será apreciado o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 8.337/2026. 

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h, e é aberta ao público, além de poder ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.