Veja o que está em pauta na Câmara de PA e será votado na sessão desta terça-feira

Nesta terça-feira, 9 de junho, acontece a 19ª sessão ordinária de 2026. Estão em pauta cinco projetos de lei, todos em primeira votação, sendo que dois contam com emendas. Também serão apreciados cinco requerimentos e duas correspondências. 

Dos projetos de lei, dois são de autoria do vereador Dr. Edson. O PL nº 8.293/2026 pretende criar o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde, cujo objetivo é reduzir enchentes e alagamentos. Já o PL nº 8.296/2026 visa dar prioridade para filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em vagas de creche e pré-escola, além de matrículas e transferências em escolas da rede pública municipal. A matéria conta com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para adequar o texto ao parecer jurídico. 

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Também está em pauta o Projeto de Lei nº 8.251/2026, de autoria do vereador Dionísio Pereira. A proposta, denominada “Lei João Miguel”, tem como objetivo prevenir acidentes envolvendo quedas, afogamentos e outros riscos decorrentes da ausência de grades de proteção em bueiros e bocas de lobo. 

Da vereadora Lívia Macedo, está em pauta o Projeto de Lei nº 8.301/2026. A matéria propõe que seja criada uma Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica, para garantir proteção, acolhimento e assistência integral a elas. A proposta também conta com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para adequar o projeto ao parecer jurídico. 

O vereador Delegado Renato Gavião também tem um projeto que será votado na sessão de hoje. O PL nº 8.321/2026 estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência nas escolas públicas municipais. 

Devido às obras no Plenário, a sessão desta terça poderá ser acompanhada exclusivamente pela Rádio Legislativa (96,7 FM), TV Câmara (canal digital 18.2), YouTube e Instagram da Câmara Municipal. Neste período, a Câmara continua aberta ao público no horário normal, entre 8h e 18h.